A PEC 231/95 E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: ANÁLISE DOS IMPACTOS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS

Resumo

A busca dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho não é algo novo. A busca é pela redução de 44 horas para 40 horas semanais e tem sido palco de grandes discussões depois da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95. A luta dos trabalhadores é para que seja definida uma carga horária que possibilite a eles um tempo maior fora do ambiente de trabalho, e que tem como um dos fundamentos da necessidade dessa redução, a preservação da saúde mental. No entanto, é notório que a diminuição dessa jornada de trabalho pode gerar impactos para as empresas. Dentro desse contexto, o objetivo deste estudo é evidenciar os principais impactos causados as empresas brasileiras com a redução da jornada de trabalho. Para tal fim, optou-se pela realização de uma revisão bibliográfica, em que foram consultados artigos online dispostos na base de dados SciELO e no Google Acadêmico. A literatura consultada aponta que a redução da jornada de trabalho traria impactos positivos no que diz respeito à economia brasileira, uma vez que a tendência é que haja um aumento dos postos de trabalho. O trabalhador também com a nova redução tende a ter uma melhor qualidade de vida, visto que muitos estão em exaustão e afetados com doenças de ordem psicológica.