AGRONEGÓCIO E SUSTENTABILIDADE

interfaces jurídicas e ambientais

Resumo

O agronegócio possui uma importância inegável para a economia do país, sendo um dos principais setores de desenvolvimento nacional. No entanto, sua expansão tem sido acompanhada por diversos desafios socioambientais, evidenciando a necessidade de harmonizar o crescimento econômico com a responsabilidade ambiental. Sendo assim, a sustentabilidade torna-se o ponto central da discussão, principalmente no que se refere ao cumprimento de normas ambientais e de práticas agrícolas mais conscientes. Diante disso, Este estudo tem como propósito examinar as interações entre o setor agropecuário e a sustentabilidade no Brasil com foco nas questões legais e ambientais associadas à atividade agrícola e pecuária no país. A análise parte do pressuposto de que o agronegócio é fundamental para a economia nacional; contudo enfrentando obstáculos significativos em relação à preservação do meio ambiente e ao cumprimento das leis em vigor. Realiza-se uma análise da legislação vigente que regula a atividade agrícola por meio de revisão de fontes bibliográficas e documentais relevantes como o Código Florestal e a Política Nacional do Meio Ambiente. Os resultados apontam para a viabilidade e importância da implementação de práticas sustentáveis no campo agropecuário; contudo essa implementação requer políticas públicas eficientes, fiscalização rigorosa e maior conscientização por parte dos produtores. Chega-se à conclusão de que é possível alcançar um equilíbrio entre o progresso​ de forma econômica e a proteção do meio ambiente contanto que haja uma base legal robusta e cooperação entre os vários intervenientes envolvidos.