APPLICABILITY OF GENERAL DATA PROTECTION LAW IN HEALTH SERVICES

Authors

  • Guilherme Garcia Fatec Catanduva
  • Maisson da Silva Fernandes Fatec Catanduva
  • Liriane Soares Araújo Fatec de Catanduva
  • Ronaldo Rodrigues Martins Fatec Catanduva

DOI:

https://doi.org/10.31510/infa.v22i1.2178

Keywords:

LGPD, personal data protection, health services, privacy, application

Abstract

This study aims to evaluate the applicability of the General Data Protection Law (LGPD) in healthcare services, investigating the principles, challenges, and benefits of this legislation in protecting patient data. The research examines the implementation of the LGPD in both public and private healthcare institutions, identifying the practices adopted to ensure compliance with the law and the gaps in this process. The methodology used is a literature review, analyzing studies published between 2019 and 2024 on the management of personal data in the healthcare context. The findings reveal that, despite the advances brought by the LGPD, its implementation faces significant challenges, such as technological adaptation and the training of healthcare professionals. It is concluded that the effectiveness of the LGPD depends on continuous efforts by healthcare institutions to ensure the security of sensitive patient information, thereby strengthening trust in the healthcare system. This study aims to assist healthcare institutions in implementing the law, minimizing issues related to its application.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Guilherme Garcia, Fatec Catanduva

    Discente da Fatec Catanduva do curso de Gestão da Tecnologia da Informação.

  • Maisson da Silva Fernandes, Fatec Catanduva

    Discente da Fatec Catanduva do curso de Gestão da Tecnologia da Informação.

  • Ronaldo Rodrigues Martins, Fatec Catanduva

    Docente da Fatec Catanduva do curso de Gestão da Tecnologia da Informação

References

CHAVES, Midiã Marcelina Pereira; MIRANDA, João Luiz. Sistemas de Informação em Saúde: desafios encontrados durante a operacionalização e compartilhamento de dados. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 23, n. 3, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.25248/reas.e11712.2023. Acesso em: 16 mar. 25. DOI: https://doi.org/10.25248/reas.e11712.2023

COSTA, Jeferson Morais; OLIVEIRA ROSA, Stefan. Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada à Saúde. Humanidades & Inovação, v. 8, n. 45, p. 136-143, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4183. Acesso em: 15 mar. 2025.

COELHO NETO, Giliate Cardoso; CHIORO, Arthur. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cadernos de Saúde Pública. v. 37, n. 7, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00182119. Acessado em: 16 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00182119

EROUD, Aicha Andrade; BON VECCHIO, Fabrizio; VECCHIO, Fabiana Guerra. O Consentimento da LGPD na Prestação de Serviços da Saúde. Revista Percurso, v. 1, n. 42, 2022. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/download/6216/371374154. Acesso em: 15 mar. 2025.

HAWRYLISZYN, Larissa Oliveira; COELHO, Natalia Gavioli Souza Campos; BARJA, Paulo Roxo. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o desafio de sua implantação para a saúde. Revista Univap, v. 27, n. 54, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i54.2589. Acesso em: 16 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.18066/revistaunivap.v27i54.2589

LIMA, Isadora Sousa; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; COSTA, Danilo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Pública. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, v. 5, n. 10, p. 58-78, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.8367336. Acesso em: 15 mar. 2025.

MARTINS, Marcela; et al. A Aplicação da LGPD nos Hospitais Privados e o Direito Fundamental à Saúde e Proteção de Dados Pessoais. Corpo Editorial, p. 70, 2021. Disponível em: https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2021/01/Anais-do-VII-Semin%C3%A1rio-Internacional.pdf#page=70. Acesso em: 15 mar. 2025.

MÈLO, Augusto. Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação. Curitiba: Juruá Editora, 2019.

NETHER, Nicholas Augustus Barcellos. Proteção de Dados dos Usuários de Aplicativos. Curitiba: Juruá Editora, 2018.

PRAÇA NETO, Antonio Arão; GOMES, Thamires Gabriele Silva; FREITAS, Gisela Carvalho. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: os impactos no setor de saúde. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 5, p. 3834-3846, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177. Acesso em: 15 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10177

Published

2025-10-24

Issue

Section

Tecnologia em Informática

How to Cite

GARCIA, Guilherme; DA SILVA FERNANDES, Maisson; ARAÚJO, Liriane Soares; RODRIGUES MARTINS, Ronaldo. APPLICABILITY OF GENERAL DATA PROTECTION LAW IN HEALTH SERVICES. Revista Interface Tecnológica, Taquaritinga, SP, v. 22, n. 1, p. 90–101, 2025. DOI: 10.31510/infa.v22i1.2178. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/view/2178. Acesso em: 5 dec. 2025.