APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.31510/infa.v22i1.2178Palavras-chave:
LGPD, proteção de dados, serviços de saúde, privacidade, aplicaçãoResumo
Este estudo tem como objetivo avaliar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos serviços de saúde, investigando os princípios, desafios e benefícios dessa lei para a proteção dos dados dos pacientes. A pesquisa aborda a aplicação da LGPD nas instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, identificando as práticas adotadas para garantir a conformidade com a legislação e as lacunas existentes nesse processo. A metodologia utilizada é uma revisão de literatura, com análise de estudos publicados entre 2019 e 2024 sobre a gestão de dados pessoais no contexto da saúde. O estudo revela que, apesar dos avanços promovidos pela LGPD, a aplicação da lei enfrenta desafios significativos, como a adaptação das tecnologias e a capacitação dos profissionais de saúde. Conclui-se que a efetividade da LGPD depende de um esforço contínuo das instituições de saúde para garantir a segurança das informações sensíveis dos pacientes e, assim, fortalecer a confiança no sistema de saúde. Espera-se auxiliar instituições da área de saúde na aplicação da lei em questão, minimizando problemas na utilização da mesma.
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