CONSIDERATIONS ON THE WORKING CONDITION OF RURAL WORKERS
DOI:
https://doi.org/10.31510/infa.v22i1.2171Keywords:
Working Hours, Rural Working Conditions, LegislationAbstract
This article aims to analyze the labor conditions of Brazilian rural workers and the impacts of the 2017 labor reform on the sector. For this purpose, a qualitative and exploratory research methodology was employed, based on bibliographic review and documentary analysis. The results reveal the persistence of precarious conditions, high informality, and gaps in legislation, which do not keep pace with agricultural modernization and exacerbate workers' vulnerability. The disparity between technological advancement and the stagnation of labor relations, aggravated by regulatory flexibility, is discussed. It concludes with the urgent need to strengthen inspection, implement specific public policies, and revise Law No. 5,889/73, with proposals such as the creation of a Stabilization Fund and a National Training and Safety Program, aiming to promote social justice and improve working conditions in rural areas.
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References
BARROS, A. M. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2019.
BERWANGER, J. L. W. Previdência rural: inclusão social. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
BRASIL. Lei nº 5.889, de 28 de fevereiro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º mar. 1973. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31): Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Brasília, DF: MTE, 2022. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 26 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 26 jun. 2024.
CASSAR, V. B. Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, M. G.; CARDOSO JR., J. C. A previdência social rural e os desafios da reforma previdenciária. In: KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2021.
DIEESE. A informalidade no meio rural brasileiro. São Paulo: DIEESE, 2019.
DRUCK, G. et al. A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. In: KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.
GARCIA, G. F. B. Curso de direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.
KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva. Tempo Social, v. 30, n. 1, p. 77-104, 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082
LERMEN, L. K.; PICOLOTTO, E. L. O fim das horas in itinere: impactos da reforma trabalhista no meio rural. Revista de Políticas Públicas, v. 24, n. 1, p. 5-23, 2020.
MARTINS, S. P. Direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
NASCIMENTO, A. M. Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
OLIVEIRA, S. G. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 7. ed. São Paulo: LTr, 2022.
SILVA, H. B. M. Comentários à reforma trabalhista. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
VEIGA, M. M. Saúde e segurança do trabalho rural. São Paulo: Fundacentro, 2018.
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