CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS DO TRABALHADOR RURAL

Autores

  • Kamila Souza Fatectq
  • Andre Luiz Oliveira fatectq , fatectq

DOI:

https://doi.org/10.31510/infa.v22i1.2171

Palavras-chave:

Jornada de Trabalho, Condições de Trabalho Rural, Legislação, Agronegócio

Resumo

Este artigo objetiva analisar as condições laborais do trabalhador rural brasileiro e os impactos da reforma trabalhista de 2017 no setor. Para tanto, empregou-se metodologia de pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados revelam a persistência de condições precárias, alta informalidade e lacunas na legislação, que não acompanham a modernização agrícola e exacerbam a vulnerabilidade dos trabalhadores. Discute-se a disparidade entre o avanço tecnológico e a estagnação das relações de trabalho, agravada pela flexibilização normativa. Conclui-se pela necessidade urgente de fortalecimento da fiscalização, implementação de políticas públicas específicas e revisão da Lei nº 5.889/73, com propostas como a criação de um Fundo de Estabilização e um Programa Nacional de Capacitação e Segurança, visando à promoção da justiça social e melhoria das condições laborais no campo.

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Biografia do Autor

  • Andre Luiz Oliveira, fatectq, fatectq

    O artigo analisa os desafios pelos trabalhadores rurais no Brasil, destacando a persistência de condições precárias de trabalho que contrastam com a modernização do setor agrícola e as lacunas existentes na legislação trabalhista rural que não acompanham a dinâmica do campo. Aborda-se a disparidade gritante entre o avanço tecnológico verificado nas atividades agropecuárias e a estagnação, ou mesmo regressão, das relações de trabalho, bem como os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre o setor agrícola, com ênfase nas alterações que afetaram diretamente os direitos dos trabalhadores, abordando modificações trazidas pela reforma trabalhista e apresentando sugestões de possíveis alterações nessa dinâmica, com ênfase para a legislação pertinente ao tema.

Referências

BARROS, A. M. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2019.

BERWANGER, J. L. W. Previdência rural: inclusão social. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2020.

BRASIL. Lei nº 5.889, de 28 de fevereiro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º mar. 1973. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 26 jun. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31): Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Brasília, DF: MTE, 2022. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 26 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 26 jun. 2024.

CASSAR, V. B. Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

DELGADO, M. G.; CARDOSO JR., J. C. A previdência social rural e os desafios da reforma previdenciária. In: KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2021.

DIEESE. A informalidade no meio rural brasileiro. São Paulo: DIEESE, 2019.

DRUCK, G. et al. A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. In: KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.

GARCIA, G. F. B. Curso de direito do trabalho. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

KREIN, J. D. et al. (Org.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018.

KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva. Tempo Social, v. 30, n. 1, p. 77-104, 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082

LERMEN, L. K.; PICOLOTTO, E. L. O fim das horas in itinere: impactos da reforma trabalhista no meio rural. Revista de Políticas Públicas, v. 24, n. 1, p. 5-23, 2020.

MARTINS, S. P. Direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

NASCIMENTO, A. M. Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

OLIVEIRA, S. G. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 7. ed. São Paulo: LTr, 2022.

SILVA, H. B. M. Comentários à reforma trabalhista. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

VEIGA, M. M. Saúde e segurança do trabalho rural. São Paulo: Fundacentro, 2018.

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Publicado

24/10/2025

Edição

v. 22 n. 1 (2025): Interface Tecnológica

Seção

Tecnologia em Agronegócio

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Como Citar

SOUZA, Kamila; OLIVEIRA, Andre Luiz. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES LABORAIS DO TRABALHADOR RURAL. Revista Interface Tecnológica, Taquaritinga, SP, v. 22, n. 1, p. 315–325, 2025. DOI: 10.31510/infa.v22i1.2171. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/view/2171. Acesso em: 5 dez. 2025.