PROGRAMAS, SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GESTÃO DA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS IMPLANTADOS PELA ANVISA NO BRASIL
PROGRAMS, MONITORING AND MANAGEMENT SYSTEMS IMPLEMENTED BY ANVISA IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.31510/infa.v21i1.1895Palavras-chave:
Qualidade, Segurança, Agência reguladoraResumo
O objetivo deste estudo foi identificar e analisar os principais programas e sistemas de monitoramento e gestão da Agência Nacional de Vigilância e Defesa Sanitária (ANVISA) que visam garantir a qualidade e segurança dos alimentos no Brasil. Foi realizado um estudo descritivo a partir do levantamento de informações sobre iniciativas relacionadas à segurança dos alimentos pela ANVISA. Foram identificadas nove iniciativas, entre programas e sistemas de monitoramento e gestão, para a qualidade e segurança dos alimentos. Os programas e sistemas de monitoramento e gestão são ferramentas essenciais para garantir a segurança dos alimentos no Brasil pois permitem identificar e prevenir riscos ao monitorar a presença de contaminantes e incentivar implementação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Boas Práticas de Manipulação (BPM) em toda a cadeia alimentar.
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Referências
BRASIL. Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.Alimentos e Bebidas: Direitos dos Consumidores quanto à Qualidade e Segurança. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/alimentos-e-bebidas-direitos-dos-consumidores-quanto-a-qualidade-e-seguranca/1993242230.
BRASIL. Lei 9.782 /1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9782.htm
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 42, de 20 de dezembro de 1999. Altera o Plano Nacional do Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal-PNCRC e os Programas de Controle de Resíduos em Carne – PCRC, Mel – PCRM, Leite – PCRL e Pescado - PCRP. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999.
CARPINETTI, L. C. R. Gestão da qualidade: conceitos e técnicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012
CHAGAS, INARA.Anvisa: qual o papel desse órgão na saúde do Brasil? Rede Politize, Jun, 2023.
COSTA, EDINÁ ALVES; ROZENFELD, SUELY. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil. Dez, 2009. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523208813.0002
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Agência de Informações e Tecnologia. 2021 <https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao- acessado em 16 de março de 2024. LIMA, Fabricio Pacheco; SELEME, Robson. Gestão da qualidade na indústria alimentar Eng. de Produção – UFPR. 2020 https://aprepro.org.br/conbrepro/2020/anais/arquivos/08202020_160832_5f3ece2c9d80b.pdf. Acesso em 19 de março de 2024.
Equipe Fortress. SGSA: o que é o Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos, 2023. Disponível em: https://blog.fortresstechnology.com.br/sgsa/
LIMA, Fabricio Pacheco; SELEME, Robson. Gestão da qualidade na indústria alimentar. Eng. de Produção – UFPR. 2020. https://aprepro.org.br/conbrepro/2020/anais/arquivos/08202020_160832_5f3ece2c9d80b.pdf. Acesso em 16 de maio de 2022.
Marins, B. R. (2014). Segurança alimentar no contexto da vigilância sanitária: reflexões e práticas. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8649.
Ministério da saúde. 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022. Acesso em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/plano-de-nacional-de-controle-de-residuos-e-contaminantes/instrucao-normativa-anvisa-2022_162.pdf
Ministério da saúde. 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 160, DE 1° DE JULHO DE 2022. Acesso em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/plano-de-nacional-de-controle-de-residuos-e-contaminantes/1-in_160_2022_comp.pdf.
PALADINI, E. P. et al. Gestão da Qualidade: teoria e Casos. 2. Ed. São Paulo: Elsevier, 2012.
RIBAS, Alexandra Zilce Buchmann & RIBEIRO, Laryssa Freitas. IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO EM AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NO PARANÁ. GETEC, v.10, n.26, p.104-109/2021.
Salvaro, F.T (2014). Análise de perigo e pontos críticos de controle (APPCC), em uma indústria de beneficiamento de arroz, trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense.
Saúde e Cidadania, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 1998. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume08.pdf.
SECRETARIA DE SAÚDE - GOVERNO DO ESTADO PARANÁ. Vigilância Sanitária de Alimentos. Disponível em: <https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Vigilancia-Sanitaria-deAlimentos#:~:text=A%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria%20de%20alimentos,eliminar%20os%20potenciais%20riscos%20a>.
SINAN - sistema de informação de agravos de notificação, Surto Doenças Transmitidas por Alimentos - DTA. Em: http://portalsinan.saude.gov.br/surto-doencas-transmitidas-por-alimentos-dta.
SISCOMEX. Sistema Integrado de Comércio Exterior. Sistema APPCC (HACCP). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2022. <https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/conhecendo-temas- importantes-1/sistema-appcc-haccp> acesso em 16 de março de 2024.
TOLEDO, PENÉLOPE. Saiba mais sobre a Vigilância Sanitária. INCQS/Fiocruz. Ago, 2019. Disponível em: <https://www.incqs.fiocruz.br/index.php?option=com_content &view=article& id=1993:dia-nacional-da-vigilância-sanitária &catid=42 &itemid=132>.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADO DE SANTA CATARINA. Doença Transmitida por Alimento (DTA). 2017.
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