COMERCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL E O NOVO PLANO DE CONFORMIDADE: elevando a tributação incidente de imposto de importação e o ICMS das plataformas digitais como a Shein, AliExpress e Shopee

Ali Antonio Abrão Junior

doi:10.31510/infa.v21i1.1833

Autores

Ali Antonio Abrão Junior Fatec Itaquaquecetuba - Centro Estadual De Tecnologia Paula Souza

DOI:

https://doi.org/10.31510/infa.v21i1.1833

Palavras-chave:

Plano de conformidade, Impostos, Varejistas asiáticas, Compliance Plan, Taxes, Asian Retailers

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar o novo plano de conformidade, que tem por finalidade taxar produtos advindos de empresas asiáticas como Shein, AliExpress e Shopee. Desta forma, este estudo tem como objetivos específicos realizar breves comentários sobre estas empresas, bem como uma análise sobre os impostos de importação e o ICMS que serão os impostos objetos de incidência sobre os produtos advindos destas varejistas asiáticas no Brasil. A metodologia de pesquisa está no levantamento de materiais bibliográficos de natureza qualitativa e caráter exploratório, com intuito de buscar informações sobre o tema supracitado. Com o resultado alcançado, está à coleta de informações que possam contribuir para um melhor direcionamento na análise sobre o impacto para as varejistas e os reflexos deste aumento para o consumidor. Conclui-se que, o plano de conformidade é confuso por se tratar de uma Medida Provisória (PM) e que visa acabar com a concorrência desleal, tendo em vista que as plataformas internacionais não pagam os memos impostos e custos trabalhistas, e por este motivo oferecem produtos com preços mais baixos, sendo imperioso destacar a, contribuição social da pesquisa, tendo em vista que o novo plano de conformidade brasileiro reflete nas economias internas e externas, bem como no bolso do consumidor.

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