RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DO AGROTÓXICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31510/infa.v19i1.1398

Palavras-chave:

Defensivo Agrícola, Degradação Ambiental, Responsabilidade Subjetiva

Resumo

Os agrotóxicos são largamente utilizados no combate de inúmeros grupos de vegetais, insetos, fungos e demais seres vivos que reduzem o rendimento agrícola em diversos cultivos, também podem ser manipulados contra vetores de enfermidades para seres humanos e outros animais. São indiscutivelmente, necessários para a economia e o desenvolvimento da Nação brasileira, porém, em muitos casos, o seu uso indiscriminado, causa problemas ambientais aparentemente imperceptíveis, mas de grande magnitude na biota impactada. Neste sentido, foram relacionadas informações pertinentes ao embasamento jurídico em torno do uso dos produtos agrícolas, destinados ao controle de pragas, bem como foi abordado, também, sobre como os órgãos fiscalizadores atuam em relação as normas legais que os regulam. sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos observando a tutela legal e o enquadramento as demais leis do regime do ordenamento jurídico brasileiro e sua efetividade prática junto aos agentes ativos e passivos a margem do amparo legal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Referências

AMADO, Frederico. Direito ambiental. 5. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.

BRAIBANTE, M. E. F., ZAPPE, J. A. A química dos agrotóxicos. Química Nova na Escola, Santa Maria-RS, v. 34, n. 1, p. 10-15, fev. 2012.

BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 out. 1977.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 1981.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 jul. 1985.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no agravo em recurso especial n.º 258.263 - PR. Relator: Antônio Carlos Ferreira. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 12 mar. 2013.

CARDOSO, L. V. Otimização e validação de método empregando SPE e LC-APCI-MS/MS, para determinação de fármacos em água de superfície e de abastecimento público. 2011. 120 p. Dissertação (Mestrado em Química Tecnológica e Ambiental) - Escola de Química e Alimentos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande, 2011.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MALINOWSKI, C. E; MALINOWSKI, M. O. S. O Uso de Agrotóxicos e a Tutela Penal da Lei nº 7802/89. 2011. Periódicos sobre legislação.

NETO, M. L. F.; SARCINELLI, P. N. Agrotóxicos em água para consumo humano: uma abordagem de avaliação de risco e contribuição ao processo de atualização da legislação brasileira. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p 334/342, jan./mar. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522009000100008

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito ambiental. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

PERES, F.; MOREIRA, J. C.; DUBOIS, G. S. Agrotóxicos, saúde e ambiente: uma introdução ao tema. In: PERES, F.; MOREIRA, J. C. (Orgs.). É veneno ou é remédio? Agrotóxicos, Saúde e Ambiente. Rio de Janeiro: Fundação Osvaldo Cruz, 2003. p. 21-42. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413173

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Responsabilidade civil. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ROSSI, A. Aspecto de aplicabilidade dos instrumentos jurídicos de controle da poluição dos agrotóxicos. Revista HOLOS Environment v. 1, n. 2, dez./2001 p. 173-186. DOI: https://doi.org/10.14295/holos.v1i2.1627

VENOSA, Sílvio de Salvo Venosa. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

WAICHMAN, A. V. A problemática do uso de agrotóxicos no Brasil: a necessidade de construção de uma visão compartilhada por todos os atores sociais. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 37, n. 125, p. jan./jun DOI: https://doi.org/10.1590/S0303-76572012000100007

Downloads

Publicado

30/06/2022

Como Citar

SANTOS, R. L. dos .; CAVICHIOLI, F. A. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DO AGROTÓXICO. Revista Interface Tecnológica, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 270–280, 2022. DOI: 10.31510/infa.v19i1.1398. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/view/1398. Acesso em: 3 fev. 2023.

Edição

Seção

Tecnologia em Agronegócio

Métricas

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 > >>