O PAPEL DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA PREVENÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS POR DESVIO DE FUNÇÃO

Valéria da Silva; Claudia Silvana da Costa

doi:10.31510/infa.v22i2.2297

Autores

Valéria da Silva FATEC São Carlos https://orcid.org/0009-0002-6292-8659
Claudia Silvana da Costa https://orcid.org/0009-0003-2339-3417

DOI:

https://doi.org/10.31510/infa.v22i2.2297

Palavras-chave:

Gestão de Recursos Humanos, Desvio de Função, Ações Trabalhistas, Conformidade Legal

Resumo

A crescente incidência de ações trabalhistas no Brasil, especialmente relacionadas ao desvio de função, evidencia a necessidade de práticas eficazes de gestão de pessoas que assegurem conformidade legal e preservem o bem-estar dos trabalhadores. Este artigo tem como objetivo analisar o papel da gestão de Recursos Humanos (RH) na prevenção de ações trabalhistas decorrentes dessa prática, caracterizada pela execução de atividades distintas daquelas previstas em contrato, sem a devida compensação ou formalização. Por meio de revisão bibliográfica e pesquisa de campo com 210 participantes, buscou-se investigar as causas, os impactos e a frequência do desvio de função no ambiente laboral, bem como a percepção sobre a atuação do RH nesse contexto. Os resultados indicaram esta prática como recorrente, afetando negativamente a motivação e a saúde dos colaboradores, não sendo, muitas vezes, tratada de forma adequada pelo setor responsável. Ao final, o estudo propôs estratégias preventivas, como: a definição clara de cargos, comunicação organizacional eficiente, treinamento cruzado e políticas internas humanizadas, reforçando a importância do papel estratégico e fiscalizador do RH na promoção de relações de trabalho justas, saudáveis e sustentáveis.

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