A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO CONTEXTO DE APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL

Resumo

Na última década do século vinte, o conceito de desenvolvimento sustentável ganhou força, o qual apresenta como premissa a conciliação entre a capacidade de suporte do meio e o crescimento econômico-social. O desafio é fazer com que a aplicação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente considere essa conciliação na tomada de decisão, o que teria como grande aliado a adequada implementação da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), cujo objetivo é a análise da viabilidade ambiental de políticas, planos, programas e projetos. Para tanto, o trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre o tema e conclui pela necessidade da implementação do Estudo de Impacto Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica de maneira que se completem como instrumentos de Política Ambiental.